Legal
Termos de Uso
Última atualização: 08 de maio de 2026
1. Quem oferece o serviço
A plataforma OrizonOS é fornecida pela OrizonOS("OrizonOS", "nós"). Ao criar conta, contratar um plano ou utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitação
O uso continuado do serviço representa sua concordância com estes Termos. Você declara ter capacidade legal para contratar e, se atuar em nome de uma empresa, possuir poderes para obrigá-la.
3. O que oferecemos
A OrizonOS é um software de gestão para negócios de serviços (agendamento, equipe, clientes, pagamentos, marketing) disponibilizado em modelo SaaS, conforme o plano contratado.
4. Conta e credenciais
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- Toda atividade realizada sob sua conta é considerada de sua responsabilidade.
- Informações cadastrais devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar spam, conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
- Tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou injetar código malicioso;
- Realizar scraping ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, código, documentação e materiais da OrizonOS são de propriedade exclusiva da OrizonOS. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço dentro do plano contratado.
Os conteúdos que você publica continuam sendo seus; você nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.
7. Pagamento, planos e renovação
O processamento de pedidos é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record (MoR) de todos os pedidos. A Paddle é responsável pelo atendimento de questões relacionadas a pagamento, cobrança, impostos, devolução e suporte financeiro.
Para informações detalhadas sobre cobrança, renovação automática, cancelamento e impostos, consulte os Termos do Comprador da Paddle.
8. Reembolso
Oferecemos garantia de reembolso conforme nossa Política de Reembolso.
9. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutenção e indisponibilidade fora do nosso controle.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: (i) descumprimento destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de fraude ou segurança; (iv) violações repetidas ou graves de políticas. Após o encerramento, seus dados podem ser exportados durante uma janela razoável e, posteriormente, eliminados.
11. Garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida em lei, isentamo-nos de garantias implícitas. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.
12. Indenização
Você concorda em indenizar a OrizonOS por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo que você publicar, uso indevido do serviço ou violação destes Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da OrizonOS para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail.